Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

Proposta inclui nova competência do STJ no processo civil

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Indenização para ciclista atropelado no acostamento

Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

Presos reivindicam direito ao voto

Substituição hierárquica completa garante direito a reajuste do salário

Menor atingido por fio de alta tensão ganha indenização -II-

Fazendeiro do Pará pede suspensão da quebra de sigilo determinada por CPMI

Edson Vidigal submeterá ao CJF criação de varas especializadas em conflitos agrários

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, participa agora de manhã, às 9h, da sessão ordinária de setembro do Conselho em Londrina, no Paraná.

Vidigal representará o Brasil em encontro Ibero-americano

Corrêa participa de sua última sessão no STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, participou ontem da sua última sessão plenária. Neste domingo, ele completará 70 anos e se aposentará compulsoriamente em razão da idade.

STF nega liminar em ação contra o teto do funcionalismo

Abdala: controle externo do Judiciário prejudica democracia

Lei nº 10.871, de 20 de Maio de 2004.

Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.

O Detetive Particular e a Investigação Criminal: algumas questões pontuais

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.